Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Licitação – 38042 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| PUBLICAÇÃO AVISO DO PREGÃO | Comprovante de publicação | Download |
| AUTORIZAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA | Autorização da autoridade competente para a feitura da licitação | Download |
| RESERVA ORÇAMENTÁRIA | Informação da exist¿ncia de dotação orçamentária | Download |
| EDITAL | Edital | Download |
| ATA REUNIÃO | Ata da Sessão Pública | Download |
| PUBLICAÇÃO DO CONTRATO | Comprovante de publicação | Download |
| CONTRATO | Comprovante de publicação | Download |
| HOMOLOGAÇÃO | Comprovante de publicação | Download |
