Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Licitação – 37916 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| publica AVISO dispensa licitação | Comprovante de publicação | Download |
| contador informa reserva orçamentária | Informação da exist¿ncia de dotação orçamentária | Download |
| JUSTIFICATIVA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO | Documentos que comprovam a hipótese de contratação direta | Download |
| RATIFICAÇÃO DA DISPENSA PELO PRESIDENTE | Ratificação da contratação direta pela autoridade superior | Download |
| ORDEM DE SERVIÇO | Outros | Download |
| JUSTIFICATIVA página 02 | Documentos que comprovam a hipótese de contratação direta | Download |
