Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Licitação – 38052 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| edital pregão presencial 02/2016 | Edital | Download |
| publicação AVISO | Comprovante de publicação | Download |
| PARECER JURÍDICO EDITAL | Parecer jurídico | Download |
| AUTORIZAÇÃO | Autorização da autoridade competente para a feitura da licitação | Download |
| reserva orçamentária | Informação da exist¿ncia de dotação orçamentária | Download |
| ata reunião | Outros | Download |
